Termos do serviço

1. Identificação

O site EFEITO PAÍS é explorado pela ETIENNE LEFEVRE, UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua Fernando Pessoa, Lote 3, n.º 24, Marinha Velha, 3830-667 Gafanha da Nazaré, NIPC 519595912, capital social de 1.000,00 €, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (doravante "EFEITO PAÍS" ou "nós").

2. Âmbito

Os presentes termos aplicam-se a todas as compras realizadas neste site por consumidores. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos.

3. Produtos

Os nossos artigos são produzidos por encomenda, através de um parceiro de produção, após a confirmação do pagamento. As cores das fotografias podem variar ligeiramente consoante o ecrã. O guia de tamanhos e as características de cada produto constam da respetiva página.

4. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são indicados antes da confirmação da encomenda.

5. Encomenda e pagamento

O contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda por e-mail. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. A fatura é emitida em nome do cliente e enviada por e-mail.

6. Entrega

As entregas são feitas para Portugal continental e ilhas, nas condições descritas na nossa Política de envio.

7. Direito de livre resolução

O cliente dispõe de 14 dias para desistir da compra, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições constam da nossa Política de reembolso.

8. Garantia

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. A garantia não cobre o desgaste normal nem danos resultantes de utilização ou lavagem inadequadas.

9. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Para qualquer reclamação, contacte-nos através de etiennelefevre.pro@gmail.com. O cliente pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nomeadamente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.